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segunda-feira, 13 de maio de 2019

CMDCA divulga Resultado Preliminar de Análise de Documentos de Candidatos ao Conselho Tutelar

A Comissão Especial Eleitoral divulgou no dia 10/05/2019, a listagem dos candidatos habilitados na Análise Documental, conforme preceitua o Edital 001/2019.
Vale ressaltar que a partir da publicação dos candidatos inscritos poderá qualquer cidadão, acima de 18 (dezoito) anos e dotado de capacidade civil, requerer, em até 03 (três) dias, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a impugnação de candidaturas, em petição devidamente fundamentada.
Já o candidato que teve sua candidatura impugnada poderá apresentar defesa no prazo de 2 (dois) dias. 
A Comissão Especial Eleitoral analisará a defesa apresentada pelos candidatos, podendo ouvir testemunhas, determinar a juntada de documentos e realizar diligências, conforme art. 11, §3o, I e II, da Resolução 170/2014 do CONANDA.
O resultado da análise da impugnação pela Comissão Especial Eleitoral será divulgado no dia 22/05/2019.

Para baixar a listagem de candidatos habilitados e todos os documentos do Processo de Escolha clique AQUI.
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Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar 2019 - Edital 001/2019 CMDCA

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