O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA retificou o Edital de Eleições Unificadas para Conselheiros Tutelares Edital 001/2019 CMDCA. A nova redação altera os conteúdos e exigências da Prova de Conhecimento.
O Edital 001/2019 CMDCA exigia além do ECA, a Lei Municipal 321/2015 e a Resolução 170/2014 do CONANDA para a Prova de Legislação, além dos conteúdos básicos de Língua Portuguesa e Informática. Com a publicação do Edital 002/2019 CMDCA de retificação, o único conteúdo exigido agora será o Estatuto da Criança e Adolescente.
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Há 4 anos
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