CMDCA divulga Resultado Definitivo de candidatos aptos a Prova de Conhecimento

A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou nesta sexta-feira, 31/05, o Edital 04/2019 CMDCA que dispõe sobre o Resultado Definitivo dos Candidatos Habilitados a fazerem o Teste de Conhecimento que é a próxima etapa do Processo de Escolha Unificada do Conselho Tutelar 2020/2024.

Os candidatos habilitados serão submetidos a um Exame de Conhecimento com as seguintes condições:

O exame de conhecimento ocorrerá no dia 07/07/2019 de 08hs às 12hs, local de realização da prova será divulgado em edital específico;

O exame de conhecimento consistirá em prova objetiva de caráter eliminatório com as seguintes regras:

a) A prova versará exclusivamente sobre a Lei Federal no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

b) O exame de conhecimento constará de 20 (vinte) questões objetivas, valendo 10 (dez) pontos no total;

c) Será aprovado o candidato que obtiver nota mínima de 05 (cinco) pontos que equivale a 10 questões;

d) A prova será elaborada por uma comissão examinadora, composta por profissionais com notório e reconhecido conhecimento sobre a Lei Federal no 8.069/90.

O resultado do exame será publicado no Blog da SEMAS (www.semasluziense.blogspot.com) ou em meio equivalente no dia 19/07/2019.

Para acompanhar todo o certame, acesse o link AQUI.

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CMDCA divulga Resultado Preliminar de Análise de Documentos de Candidatos ao Conselho Tutelar

A Comissão Especial Eleitoral divulgou no dia 10/05/2019, a listagem dos candidatos habilitados na Análise Documental, conforme preceitua o Edital 001/2019.

Vale ressaltar que a partir da publicação dos candidatos inscritos poderá qualquer cidadão, acima de 18 (dezoito) anos e dotado de capacidade civil, requerer, em até 03 (três) dias, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a impugnação de candidaturas, em petição devidamente fundamentada.

Já o candidato que teve sua candidatura impugnada poderá apresentar defesa no prazo de 2 (dois) dias. 

A Comissão Especial Eleitoral analisará a defesa apresentada pelos candidatos, podendo ouvir testemunhas, determinar a juntada de documentos e realizar diligências, conforme art. 11, §3o, I e II, da Resolução 170/2014 do CONANDA.

O resultado da análise da impugnação pela Comissão Especial Eleitoral será divulgado no dia 22/05/2019.

Para baixar a listagem de candidatos habilitados e todos os documentos do Processo de Escolha clique AQUI.

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