CMDCA retifica Edital de Eleição para Conselheiro Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA retificou o Edital de Eleições Unificadas para Conselheiros Tutelares Edital 001/2019 CMDCA. A nova redação altera os conteúdos e exigências da Prova de Conhecimento.
O Edital 001/2019 CMDCA exigia além do ECA, a Lei Municipal 321/2015 e a Resolução 170/2014 do CONANDA para a Prova de Legislação, além dos conteúdos básicos de Língua Portuguesa e Informática. Com a publicação do Edital 002/2019 CMDCA de retificação, o único conteúdo exigido agora será o Estatuto da Criança e Adolescente.

Para acompanhar o andamento do certamente acesse ao blog do CMDCA clicando AQUI.

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SEMAS está realizando atualização cadastral do Cadastro Único na Sede do Município e na Zona Rural

A Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, através do Departamento de Cadastro Único - CadÚnico está realizando o mutirão de cadastramento e atualização cadastral dos formulários do Cadastro Único 2019.

De acordo com a Coordenadora do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Deuziane Rodrigues, o mutirão ocorre de dois em dois anos para cumprir a determinação do Ministério da Cidadania, em que as famílias precisam atualizar os cadastros no prazo máximo de 24 de meses.

"Temos uma equipe atendendo na sede do município, no prédio da SEMAS e outra equipe trabalhando na Zona Rural, conforme calendário elaborado respeitando os prazos de atualização do último mutirão realizado em 2017", completou Deuziane Rodrigues.

Os beneficiários da sede do município deverão ser atendidos pela terminação do seu Número de Identificação Social - NIS, pois cada terminação corresponde a um período no calendário. Veja abaixo a terminação do seu NIS e confira o período de seu atendimento:

Já o atendimento na Zona Rural é feito por comunidade também respeitando o calendário elaborado pela coordenação, de acordo com os prazos de atualização em relação a 2017. Veja Abaixo as datas de atendimento nas comunidades do nosso município:

Os documentos necessários são:

- CPF ou Título de Eleitor para o Responsável Familiar

- Carteira de Identidade

- Certidão de Nascimento ou Casamento

- Carteira de Trabalho

- Talão de Energia Elétrica (Para cadastro na Tarifa Social de Baixa Renda)

- Declaração Escolar de quem estuda

O atendimento na SEMAS é das 7:00 as 12:00  e das 14:00 as 17:00 conforme os dias do calendário acima e de acordo com a terminação do NIS.

Mais informações ligue para 3445-1301 ou envie um e-mail para semas.santaluziapara@gmail.com.

Realização:

Departamento de Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico

Coordenadora: Deuziane Rodrigues da Rocha

Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Em busca de uma sociedade melhor!

Secretário: José Jocy Barros Araújo

Apoio:

Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará

Construindo uma nova história!

Administração: Prefeito Edno Alves

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Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar 2019 - Edital 001/2019 CMDCA

Edital de Convocação:
Edital 001/2019 CMDCA - Baixe AQUI

Resolução 170/2014 CONANDA - Baixe AQUI

Resolução 008/2019 CMDCA - Comissão Especial Eleitoral - Baixe AQUI

Lei Municipal 321/2015 - Baixe AQUI

Faça sua inscrição clicando na imagem abaixo:

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Equipe da SEMAS participa de Curso do CAPACITASUAS

A Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS inscreveu os técnicos Mauro Cabral dos Santos (Coordenador do PBF na Educação), Rayane Mayara (Assistente Social) e Jamyla Maria (Psicóloga) para participarem do Curso do CAPACITASUAS: Atualização em Vigilância Socioassistencial do SUAS.

O curso teve duração de uma semana, de 06 a 10 de novembro e aconteceu no Auditório da UFPA - Campus I em Capanema. Vários município da Região Caetés participaram da formação.

Na ocasião os cursistas receberam uma capacitação sobre a Vigilância Socioassistencial, noções de risco, vulnerabilidade e território. Também foram realizadas atividades em sala e em campo.
Veja abaixo alguns registros da Formação:

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CMAS divulga Programação da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social

PROGRAMAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) reconhece nos processos conferenciais municipais um momento único para o fortalecimento do SUAS. As Conferências Municipais possibilitam o debate a partir dos municípios, assegurando que o processo conferencial possa refletir a realidade, demandas e expectativas desde as bases. Considerando o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS” e os 4 Eixos estruturados com ementa, desafios à luz do II Plano Decenal, argumentação, e perguntas norteadoras, a Conferência Municipal deve ser realizada a partir das seguintes etapas:

DIA- 04/07/17

 15:00h as 18:00h - Credenciamento

 18:00h - Abertura Oficial

 19:00h - Conferência Magna: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”-

 19:40h - Leitura e apresentação do Regulamento da 9ª COMAS

 20:00h- Leitura e Apreciação do Regimento Interno da 9ªCOMAS

 20:40h- Apresentação cultural

 21:00h- Encerramento e Coquetel

DIA- 05/07/17

7:30h- Acolhimento 

8:00h - Painéis sobre o tema e os 4 Eixos: Considerando a ementa, desafios à luz do II Plano Decenal, argumentação, e perguntas norteadoras.

8:30h - EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.

9:00h - EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.

9:30h - EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.

10:00h- EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

10:30h – intervalo- lanche

10:45h- Grupos de Trabalho por Eixo: A partir de nossa realidade, orienta-se que os participantes sejam subdivididos em Grupos de Trabalho, de modo que cada grupo discuta um dos 4 Eixos. Deve-se assegurar que todos os Eixos sejam discutidos por, pelo menos, 1 Grupo de Trabalho. Cada Grupo de Trabalho deve construir no mínimo 5 propostas de deliberação para o respectivo Eixo debatido, das quais: pelo menos 1 proposta de deliberação para o próprio município; pelo menos 1 proposta de deliberação para o estado; e pelo menos 1 proposta de deliberação para a União. As propostas de deliberação construídas devem ser registradas por cada um dos grupos, com a respectiva indicação se são para o próprio município, para o Estado ou para a União.

12:30h - intervalo- Almoço- Apresentação Cutural

14:00h - Plenária Final/Deliberações a partir das prioridades definidas pelos Grupos de Trabalho: Após a definição das propostas de deliberação construídas pelos Grupos de Trabalho estas serão apreciadas e votadas pelos delegados, na Plenária Final, visando à definição das deliberações finais que serão encaminhadas para a sistematização pelo ente estadual.

15:30h - Eleição do Delegados para Estadual

16:30h - Encerramento

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Preparativos para a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal, estão realizando a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social. Após deliberação pelo Pleno do CMAS, foram criadas as Comissões de organização da COMAS 2017, a saber: Comissão Organizadora, Comissão Técnico-Científica, Comissão de Mobilização, Comissão de Acessibilidade e Comissão de Apoio.

Neste ano de 2017, o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, definiu como tema central para as conferências: Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS. Trouxe como Eixos Temáticos:

• EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade8 como paradigma para

a gestão dos direitos socioassistenciais.

• EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
• EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais9 e a articulação entre serviços, benefícios e

transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.

• EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e

corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Ficou decidido pelo Colegiado, que a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social será nos dias 04 e 05 de julho, no auditório da Escola João Gomes.

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Secretária Municipal de Assistência Social convoca entidades para participarem de Eleição do CMDCA

A secretária Municipal de Assistência Social, Fabiana Lacerda, com o respaldo do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS convocou as entidades não governamentais para participarem da Eleição das Entidades para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

Este ato deveria ser feito pela presidência do próprio CMDCA, no entanto, em função da não renovação das entidades no ano de 2016, isto é, não foi realizada a eleição à época de vigência do conselho. Desta forma, o CMDCA não estava em funcionamento em nosso município. A secretária municipal preocupada com a paralisação deste importante conselho não mediu esforços em busca de uma solução para a reativação do mesmo. "Fomos em busca de orientações e informações acerca da reativação do CMDCA junto ao Ministério Público e ao Conselho Estadual, e a informação obtida foi que a Secretária Municipal com o respaldo do Conselho Municipal de Assistência Social pudesse convocar as entidades para a eleição", ressaltou Ana Maria Ribeiro, assessora técnica da SEMAS.

A ELEIÇÃO

A eleição foi realizada no dia 23 de maio, na sala dos conselhos no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Na ocasião participaram do pleito 8 entidades: Pastoral da Criança, Associação de Mulheres Olímpia da Luz - AMOL, Associação Quilombola Vida Para Sempre - AVPS, Igreja Evangélica dos Irmãos, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Paróquia de Santa Luzia, Associação Master Os Coroas e Igreja Batista Nova Jerusalém. Das entidades presentes, apenas a Igreja Batista Nova Jerusalém não se candidatou, onde desta feita, participou apenas da Comissão Eleitoral. 

O resultado da eleição foi o seguinte:

ENTIDADES TITULARES
- PASTORAL DA CRIANÇA
- AMOL
- AVPS
- IGREJA EVANGÉLICA DOS IRMÃOS
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

ENTIDADES SUPLENTES
- PARÓQUIA DE SANTA LUZIA
- ASSOCIAÇÃO MASTER OS COROAS.

"Para as entidades participarem da Eleição, conforme a Lei Municipal 321/2015,  foi levado em consideração NÃO APENAS O ATENDIMENTO, MAS TAMBÉM A DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES", enfatizou Ana Maria.

As entidades eleitas têm 7 dias úteis para a entrega da documentação,isto é, até o dia 01/06.Os documentos necessários são: Ata da reunião da eleição da diretoria (atualizada), comprovantede inscrição no CNPJ e dados dos representantes da entidade para compor o CMDCA (Titular e Suplente).

DA POSSE

A posse das entidades, bem como de seus representantes, será no dia 02 de junho de 2017, na as 9:00h, sala dos Conselhos no prédio da SEMAS. O ato será presidido pela Secretária Municipal de Assistência Social ou na sua ausência por algum representante da SEMAS.

Abaixo alguns registros da Eleição das Entidades:

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